Nos últimos anos, as companhias aéreas brasileiras introduziram a polêmica cobrança por despacho de bagagem, alegando que isso reduziria os preços das passagens. No entanto, os resultados foram contrários às expectativas, com um aumento significativo nas reclamações dos passageiros, que incluem atrasos, cancelamentos, publicidade enganosa e má qualidade do atendimento. Entre 2017 e 2022, as reclamações em relação ao transporte aéreo tiveram um aumento surpreendente, indo de 11.815 para 120.287 (variação de mais de 900%), conforme dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Especialistas em direito do consumidor destacam que as justificativas das companhias aéreas para essas cobranças são questionáveis. Os consumidores têm direitos em situações como atrasos, overbooking (venda de passagens além da capacidade do voo), perda de bagagem e atendimento inadequado. O Código de Defesa do Consumidor estabelece obrigações para as empresas aéreas, incluindo a necessidade de transparência nas informações fornecidas.
Apesar do preço das passagens continuar alto, os consumidores não podem buscar indenizações diretas por esse motivo. No entanto, é importante que eles conheçam seus direitos e ajam proativamente para defendê-los, incluindo a busca por soluções com as companhias aéreas e, se necessário, a utilização de recursos legais.
O outro lado da moeda
Por outro lado representantes das companhias aéreas argumentam que a cobrança por esses serviços é uma tendência global, não restrita ao Brasil. Embora teoricamente contribua para tarifas mais baixas, voar ainda implica custos significativos. Eles destacam que a percepção dos consumidores sobre essas cobranças está relacionada à cultura, sendo mais aceita em outras regiões, como a Europa e a Ásia.
Eles também argumentam que no Brasil, alguns passageiros buscam vantagens excessivas, como excesso de bagagem, e destaca a importância de considerar o bem-estar coletivo, evitando abusos individuais. Eles afirmam que a sociedade brasileira está em processo de adaptação cultural às mudanças na aviação.
